Professor da CNEC participa do III Congresso Mineiro de Direito Civil

Entre os dias 18 a 20 de outubro, aconteceu em Ouro Preto, o III Congresso Mineiro de Direito Civil, abordando como temática os 15 anos do Código Civil Brasileiro.

No evento, realizado na UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto), o Prof. Me. Paulo Henrique Reis de Mattos, professor do curso de Direito da Faceca, foi convidado para ministrar palestra cujo tema era: “A concorrência sucessória deferida ao cônjuge supérstite (ou ao companheiro supérstite), que mantinha relacionamento sob o regime de comunhão parcial de bens, no caso se existirem descendentes do de cujus”.

Na palestra foi discutido como se dará o processo de sucessão quando a pessoa que falece vivia em casamento ou em união estável e a possibilidade, ou não, de entrega de direitos hereditários para o cônjuge ou companheiro viúvo, em razão da chamada concorrência sucessória que passou a integrar o direito sucessório a partir de 2002.

 

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